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AVISO IMPORTANTE

ENTENDA O CASO

SIMBA Content é uma empresa que foi criada em 2016 por três grandes canais de TV aberta (Record, RedeTV! e SBT) e um dos objetivos desta nova empresa é negociar os sinais digitais destes canais para as operadoras de TV por assinatura.

Um dos principais imbróglios das negociações, é que as operadoras se recusam a pagar o valor cobrado, alegando que eles sempre foram fornecidos aos clientes de forma gratuita como na TV aberta, e que isso poderia criar um possível monopólio. Os canais são responsáveis por 20% da audiência da TV paga.

 

Durante o processo de aprovação desta nova empresa no CADE, a Associação NEO participou intensamente e conseguiu que as Operadoras de Pequeno Porte (OPP e, posteriormente, chamadas de PPP – Prestadoras de Pequeno Porte – na Anatel) obtivessem a gratuidade na distribuição dos sinais digitais dos canais, por um período de 6 anos, com a possibilidade de análise da manutenção desta gratuidade pelo CADE depois deste período.   

 

No final de 2022, a Simba Content ingressou com um pedido no CADE para que a joint venture tivesse sua aprovação definitiva, sem nenhuma exceção de gratuidade para  as Prestadoras de Pequeno Porte.

 

A Associação NEO - da qual a TV SP2 faz parte, sempre defendendo os interesses dos seus Associados, novamente questionou no CADE a cobrança dos sinais dos canais para as PPPs.

Este processo começou no início de 2023 e foi julgado no dia 20/09/2023. Durante este período, a equipe NEO e seus advogados realizaram reuniões remotas e presenciais em Brasília com os Conselheiros do CADE, produzindo um vasto material de apoio para que os Conselheiros pudessem tomar suas decisões.

 

O resultado valeu a pena. A NEO conseguiu para os seus associados:

  1. Gratuidade na distribuição dos canais por mais 9 meses, contados a partir do dia 21/09/2023

A partir de 22/06/2024, a Simba Content poderá cobrar pela distribuição dos canais, porém o CADE determinou que o preço a ser cobrado deverá ser a média dos preços cobrados pela Simba para a Claro e SKY.

A TV SP2 não aceitou os valores cobrados. Assim, a data limite para a utilização gratuita destes tres canais se encerra em 31 de março de 2024.

Os assinantes da TV SP2 terão desconto em seus pacotes referentes a saída destes canais de sua grade.

 

Infelizmente não há outra alternativa para a TV SP2.

 

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